Decisão Monocrática nº 70042036517 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 08 de Abril de 2011 - Jurisprudência - VLEX 272854383

Decisão Monocrática nº 70042036517 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 08 de Abril de 2011

Ponente:Mylene Maria Michel
Tipo de Recurso:Agravo de Instrumento
Fecha de Resolución:08 de Abril de 2011
Emisor:Décima Nona Câmara Cível
RESUMO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL NÃO ELISIVO DA MORA E SUA REMUNERAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. SALDO DEVEDOR. DEPÓSITO JUDICIAL QUE NÃO CONFIGURA PAGAMENTO. DEVIDA A CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS NOS TERMOS DO TÍTULO EXECUTIVO. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70042036517, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de... (ver resumo completo)

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL NÃO ELISIVO DA MORA E SUA REMUNERAÇÃO. ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. SALDO DEVEDOR. depósito judicial que não configura pagamento. devida a correção monetária e juros moratórios nos termos do título executivo.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

BRASIL TELECOM/OI interpôs agravo de instrumento contra decisão de fl. 14 exarada nos autos do cumprimento de sentença que lhe move NOVO ESTILO INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.

A decisão recorrida:

É caso de nova remessa dos autos à Contadoria quando foram dois os depósitos realizados pela Brasi Telecom: R$ 118.998,82 (fl. 514/5) e R$ 14.415,64 (fl. 361), e no entanto apenas o primeiro é amortizado do montante da condenação.

Quanto à forma de atualização do cálculo, registro que o valor do crédito será conforme sentença, observado o índice de correção monetária e taxa de juros, ao passo que os depósitos judiciais são atualizados por norma específica e não estancam as perdas da moeda, que merece recomposição através de índice que melhor recupera a desvalorização, qual seja, IGPM, usualmente adotado pelo Judiciário. Acrescente-se, ainda, que o credor não pode dispor de tais valores, e a remuneração do depósito judicial, se menor, não virá, por óbvio, em prejuízo do credor.

Lançado o cálculo, vista às partes pelo prazo exclusivo de 05 dias, iniciando pela exequente.

Sustenta que o cálculo elaborado pela Serventia está equivocado, porquanto aplica juros e correção monetária depois de efetuado o depósito, quando este deveria ser remunerado apenas pelos critérios específicos dos depósitos judiciais.

Pede atribuição de efeito suspensivo. No mérito o provimento do recurso para julgar corretos os cálculos de saldo remanescente que apresentou.

É o relatório.

Decido.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, e devidamente preparado, conheço do recurso.

Possível o julgamento de plano na forma do art. 557,

caput, do CPC.

A insurgência recursal repousa sobre o critério de correção do valor depositado em juízo.

Destaco que, por ora, não há decisão final homologando os cálculos, mas sim entendimento do juízo recorrido de que o valor depositado não é elisivo da mora, devendo incidir a correção conforme os critérios da sentença.

Nesse passo, a decisão recorrida está em conformidade com o entendimento do Colegiado.

Não se vislumbra o apontado equívoco na planilha...

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