Acórdão nº 70046750535 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 16 de Fevereiro de 2012

Magistrado Responsável:Pedro Celso Dal Pra
Emissor:Décima Oitava Câmara Cível
Tipo de Recurso:Apelação Cível
Data da Resolução:16 de Fevereiro de 2012
RESUMO

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCABIMENTO. DEMANDA NA FASE DE CONHECIMENTO. O Código Civil Brasileiro, em seu art. 50, adotou a chamada Teoria Maior da Desconsideração, exigindo, para que se possa desconsiderar a personalidade jurídica, não só a insolvência da pessoa jurídica, como, também, a prova de... (ver resumo completo)

TRECHO GRÁTIS

Can't connect to google3:80 (Bad hostname) LWP::Protocol::http::Socket: Bad hostname...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO GRATUITA