Acórdão nº 70046750535 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 16 de Fevereiro de 2012 - Jurisprudência - VLEX 354189738

Acórdão nº 70046750535 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 16 de Fevereiro de 2012

RESUMO

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUES. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCABIMENTO. DEMANDA NA FASE DE CONHECIMENTO. O Código Civil Brasileiro, em seu art. 50, adotou a chamada Teoria Maior da Desconsideração, exigindo, para que se possa desconsiderar a personalidade jurídica, não só a insolvência da pessoa jurídica, como, também, a prova de... (ver resumo completo)

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